Como funciona aborto no Brasil: Entenda quando ele é permitido

Você sabe como funciona aborto no Brasil? Esse assunto causa muita polêmica, algumas pessoas são a favor e outras são contra.  No entanto, o procedimento só é permitido em alguns casos específicos.

A legalização do aborto não é bem vista entre os brasileiros, segundo uma pesquisa realizada em 2021, pelo Paraná Pesquisas, 79% da população é contrária à legalização do aborto.

Diante disso, é importante ressaltar como funciona aborto no Brasil para que as pessoas entendam como esse procedimento funciona de forma legal.

Como funciona o aborto no Brasil?

De acordo com a lei, o aborto legal no Brasil só pode ser realizado em situações específicas como em casos de gravidez ocorrida por violência sexual, quando a gravidez coloca em risco a vida da mãe e quando o feto possui malformação incompatível com a vida após o nascimento.

O aborto é um procedimento realizado para interromper uma gravidez, antes de o bebê ter condições para nascer.

Segundo o Ministério da Saúde, esse procedimento é a interrupção da gravidez antes de completar 22 semanas de gestação ou pensando menos de 500 gramas.

Em alguns casos, o aborto pode ser espontâneo, quando problema de saúde prejudica o desenvolvimento do beber e organismo expulsa o feto do corpo da mãe de forma acidental.

Como o aborto é feito no Brasil?

Agora que você entendeu como funciona aborto no Brasil, é importante explicar o procedimento pode ser realizado.

Uma das formas é o uso de medicamentos como, por exemplo, o Cytotec.

Ele pode ser administrado por via oral ou diretamente na vagina da mulher, em seguida a substância conhecida como Misoprostol presente no medicamento é responsável por provocar fortes contrações uterinas, o que consequentemente causa sangramentos uterinos que expulsam o feto.

Outra opção é o aborto cirúrgico, onde a mulher anestesiada tem o colo do útero aberto e um tipo de tubo realizada a “sucção” para remover o feto e a placenta.

Além disso, pode ser utilizado também um instrumento afiado para cortar o material em partes, assim como o bebê em formação para facilitar a sucção.

O feto é uma parte do corpo da mulher?

Não. A partir da concepção, um novo ser humano é gerado, distinto dos seus genitores.

Apesar de o feto se desenvolver dentro do corpo da mulher, ele não faz parte dele.

Antes e depois da gravidez, a mulher terá os mesmos órgãos, mas dentro do seu ventre será gerado um novo ser.

Realizar aborto é permitido no Brasil? Existe o aborto legal?

Não.  Essa resposta vale para as duas perguntas. A interrupção da gravidez de forma proposital é considerada crime no Brasil.

De acordo com o Código Penal Brasileiro, o aborto está incluindo nos crimes contra a pessoa e a contra vida.

Diante disso, a mulher que realizar o aborto pode ser punida com pena de um a três anos de detenção.

Além disso, há uma pena de reclusão de um a quatro anos também para quem ajuda a mulher a realizar o aborto.

No entanto, se o aborto é provocado sem o consentimento da mulher ou se a gestante é menor de 14 anos, possui alguma deficiência intelectual ou consentiu a realização do procedimento mediante fraude, ameaça ou violência, a detenção é de três a 10 anos.

Quando a realização do aborto não é crime?

Apesar de o aborto ser considerado crime no Brasil, há alguns casos em que a realização do procedimento não causa punição nem para a gestante e nem para os médicos responsáveis pelo aborto.

Essas situações são chamadas de “escusas absolutórias”, na prática são motivos que excluem a pena de um determinado crime.

No caso da interrupção da gravidez, o Código Penal Brasileiro não prevê pena nas seguintes situações:

• Quando a gravidez coloca a vida da mulher em risco,
• Quando a gravidez é resultado de um estrupo,
• Em casos de anencefalia do bebê.

O aborto é obrigatório em alguma situação?

Não. Em nenhuma situação a mulher é obrigada a realizar o aborto, isso inclui os três casos previstos em lei, nos quais a realização do procedimento depende da vontade e consentimento da gestante ou, no caso de incapacidade dela, de seu responsável legal.

Se não houver consentimento, os responsáveis pela realização do aborto serão punidos criminalmente.

Além disso, os médicos e enfermeiro não podem ser obrigados a realizar o aborto.  Isso se chama “objeção de consciência”, ou seja, quando o médico entende que o procedimento não condiz com seus posicionamentos morais ou ideológicos.

O médico pode se negar a realizar o aborto?

Em alguns casos, sim.  No entanto, para que o médico alegue objeção de consciência, ele precisa declarar que a prática lhe causaria um grande sofrimento emocional.

O Código de Ética Médica estabelece que para o médico exercer a sua profissão ele precisa ter autonomia, não sendo obrigado a realizar serviços profissionais  que ele não deseja, salvo na ausência de outro médico, em casos de emergência ou urgência, ou quando o seu não atendimento pode causar danos ao paciente.

No entanto, é importante ressaltar que a objeção médica possui limites. O médico não pode se negar a realizar o procedimento quando a gravides coloca em risco a vida da mulher.

Ele também não pode alegar objeção se não tiver outro médico para realizar o aborto, segundo estabelece o Código de Ética da profissão.

O que é preciso para fazer o aborto legal no Brasil?

Quando a gravidez é decorrente de violência sexual, não é necessário apresentar Boletim de Ocorrência ou algum exame que ateste o crime como, por exemplo, Laudo do Instituto Médico Legal (IML).

Para que o atendimento seja realizado, a vítima precisa apenas relatar o ocorrido à equipe médica.

Em seguida todos os documentos necessários para realização do procedimento são preenchidos no próprio hospital. Neste documento a mulher opta pela realização do aborto e se responsabilizada pelos fatos relatados à equipe médica.

De acordo a norma técnica do Ministério da Saúde, a mulher precisa ser atendida por uma equipe médica multidisciplinar como, um médico, assistente social e psicólogo, e que pelo menos três profissionais de saúde decidam em reunião se a mulher pode ou não realizar o aborto.

Já para os casos gravidez de risco para a mulher e anencefalia, é necessário que médico examine e comprove a situação. Para isso, é necessário realizar uma ultrassonografia para comprovar a condição da gravidez.

O médico precisa informar a policia que o aborto legal foi feito?

Quando se trata de gravidez decorrente de violência sexual, a equipe médica deve informar a polícia.

Essa medida está valendo desde 2020, uma lei obriga os profissionais de saúde a registrar no prontuário médico da paciente e comunicar as autoridades, em 24 horas, indícios de violência contra a mulher.

O onde o procedimento é feito?

A realização do aborto pode variar, mas, em geral, o procedimento é realizado em hospitais públicos das grandes cidades.

No entanto, nem todos os estabelecimentos realizam o aborto legal no Brasil dentro das três situações previstas em lei.

Segundo médicos e pesquisadores, é comum que os casos de anencefalia apresentem menos resistência do que os de violência sexual.

Para quem recorrer quando o direito ao aborto é negado?

Quando a mulher não tem o direito de realizar o aborto de forma legal, ele deve recorrer à defensoria pública, seja ela estadual ou federal.

Por meio da defensoria a mulher pode conseguir o direito de realizar o aborto, desde que ela esteja dentro de alguma das opções que dão direito a realização do procedimento de forma legal.

Quantos abortos são realizados no Brasil?

De acordo com dados coletados pela equipe do G1, de janeiro de 2021 a fevereiro de 2022, foram registrados 1.823 abortos legais no Brasil.

Segundo especialistas o número é considerado pouco, principalmente quando se leva em consideração o número de meninas que engravidam antes dos 14 anos, que teriam direito ao aborto legal, porque são vítimas de estupro de vulnerável.

Se esse número fosse contabilizado seria mais de 20 mil partos por ano.

O que é “teleaborto”?

Esse procedimento não é muito conhecido, mas em alguns países o chamado “aborto por telemedicina” ou “teleaborto” é um procedimento realizado na própria residência da mulher, onde ela recebe as orientações sobre o medicamento por telefone ou pela internet.

No Brasil, essa prática não é aprovada pela ANVISA e pelo Ministério da Saúde.

Apesar de essa prática ser aplicada nos casos em que o aborto pode ser realizado de forma legal, ele pode trazer grandes riscos à saúde da mulher.

O aborto por meio de medicamentos é um procedimento simples?

Não. Apesar de uso de medicamentos permitirem que o aborto seja realizado com segurança, o procedimento não simples.

Nos casos em que a gravidez causa risco de vida a mãe e no caso de anencefalia do feto, o uso dos medicamentos precisa ter acompanhamento médico e ele precisa ser realizado no ambiente hospitalar.

A realização do aborto é uma solução para gravidez indesejada?

Não.  O aborto não é uma solução para as mulheres que estão uma gravidez não planejada ou indesejada, que não se enquadram dentro das situações previstas na lei.

Mas, isso não quer dizer que a mulher terá que ficar com a criança após o parto. De acordo com a Legislação brasileira a mulher pode realizar a chamada entrega legal para adoção ou entrega voluntária da criança.

Ou seja, as mulheres que não querem ficar com o bebê podem encaminha-lo para adoção.

Esse procedimento pode ser realizado antes ou depois do parto e não gera nenhuma punição para a mãe.

No entanto, para que isso seja realizado a mulher precisa ser ouvida pela Vara da Infância e da Juventude, e depois a criança será levada para o acolhimento.

Se a mãe não procurar a justiça para manifestar o seu arrependimento dentro do prazo de dez dias, o bebê será encaminhado para adoção.

Os adotantes da criança pode ser um casal ou uma pessoa que está cadastrada no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento.

Após a adoção ser realizada, a mãe que entregou a criança não pode ter mais contato e nem informações sobre ela.

Onde a mulher pode conseguir apoio durante a gravidez?

Muitas mulheres enfrentam dificuldades durante a gravidez, mas felizmente há grupos de apoio para ajudá-las, na maioria das vezes as mulheres recebem ajuda de grupos religiosos e também de grupos que oferecem suporte e acolhimento.

Conclusão

Como você pode perceber a forma de como funciona aborto no Brasil varia de acordo com o caso, ou seja, para que o procedimento seja realizado de forma legal a mulher deve estar dentro de uma das três situações previstas na lei.

Nesse sentido, quando a mulher realiza o procedimento por conta própria, sem seguir os critérios estabelecidos pela lei, ela está cometendo um crime que pode ter até 3 anos de detenção.